A Viver no Centro de Portugal, lda. é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em estreito cumprimento da legislação em vigor.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais. Ao aceitar, está a autorizar a Viver no Centro de Portugal, lda. para o tratamento dos seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos à sua relação comercial e contratual e, respetiva gestão, nos termos do presente texto.

Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.

Adicionalmente declara o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.

Leia atentamente os seguintes termos:

1. PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1.1. Os compromissos adotados pela Viver no Centro de Portugal, lda., acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;
1.2. Acerca da forma pela qual a Viver no Centro de Portugal, lda. trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website.

2. DEFINIÇÕES
No enquadramento seguinte, a Viver no Centro de Portugal, lda. providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Definição de “Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como Titular dos Dados perante a Viver no Centro de Portugal, lda. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
Definição de “Subcontratante”: entidade externa à Viver no Centro de Portugal, lda. que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com a Viver no Centro de Portugal, lda., no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.
Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.

3. COMPROMISSOS ASSUMIDOS
A Viver no Centro de Portugal, lda. garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites e/ou aplicações digitais (p. ex. : visitantes, candidatos a empregos, etc).
A Viver no Centro de Portugal, lda. implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.
No acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, a Viver no Centro de Portugal, lda. adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.


3.1. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Tratamento de Dados Pessoais
A Viver no Centro de Portugal, lda. compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
- Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
- Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;
- Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
- Os Dados Pessoais cedidos devem verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.

Segurança do Tratamento
A Viver no Centro de Portugal, lda. definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).

4. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 COMO SE PROCEDE À RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A Viver no Centro de Portugal, lda. procede à recolha dos seus Dados Pessoais nas suas instalações e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
- Sede e Instalações da empresa;
- Quando navega nos websites, aplicações digitais da Viver no Centro de Portugal, lda. (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
- Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela Viver no Centro de Portugal, lda.;
- Quando participa num passatempo, programa de marketing, teste ou sondagem;
- Quando se candidata a um emprego nas nossas instalações ou através do website;
- Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela Viver no Centro de Portugal, lda.;
- Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;

4.2. PORQUE É NECESSÁRIO A RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Gestão da Relação com os Clientes/Utilizadores
A Viver no Centro de Portugal, lda. recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações estritamente informativas com clientes e possíveis clientes e, particularmente:
- Permitir o pedido de informação online, sobre produtos e serviços, no website e/ou aplicações digitais;- Para obter a sua opinião sobre artigos e serviços, em particular através de sondagens e testes;
- Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
- Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex. : para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações digitais da Viver no Centro de Portugal, lda., assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);
- Envio de informação, comunicação promocional e/ou publicidade da Viver no Centro de Portugal, lda., em particular sobre produtos, serviços, novidades, campanhas e/ou eventos que podem interessar ao cliente/utilizador, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais).
Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).

Combate à fraude
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela Viver no Centro de Portugal, lda.. Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.

Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos
A Viver no Centro de Portugal, lda. recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível nas instalações da empresa ou na página respetiva do website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da Viver no Centro de Portugal, lda. no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas no ponto referente a “Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais”.

4.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO
As operações no Tratamento de Dados Pessoais dos clientes e/ou utilizadores da Viver no Centro de Portugal, lda., baseiam-se:
- No seu interesse legítimo na concretização de serviços, proteção das suas atividades ou outros, assim como, em identificar melhor as suas preferências, como forma de personalizar ofertas da Viver no Centro de Portugal, lda. para que melhor correspondem às suas necessidades;
- Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor;
- Quando o consentimento explícito é adquirido.

A Viver no Centro de Portugal, lda. poderá apresentar o legítimo interesse em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível, efetuando a recolha de todos os dados necessários sobre os candidatos interessados.

Em todos os casos, salienta-se que a Viver no Centro de Portugal, lda. apenas trata Dados Pessoais se:
- O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
- O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da Viver no Centro de Portugal, lda., salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

4.4 TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Viver no Centro de Portugal, lda. mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
- Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
- Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a Viver no Centro de Portugal, lda. só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano.
Os cookies usados pela Viver no Centro de Portugal, lda. são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

4.5 RECETORES DOS DADOS PESSOAIS
Os colaboradores da Viver no Centro de Portugal, lda. responsáveis pela gestão de apoio ao cliente/utilizador, recrutamento e recursos humanos, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
A Viver no Centro de Portugal, lda. não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.
A Viver no Centro de Portugal, lda. poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A Viver no Centro de Portugal, lda. garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.